Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

A técnica e a redação no Direito

Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Validade de quadro de carreira depende de homologação

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo